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Declaração Universal dos Direitos Humanos Déclaration universelle des droits de l'homme

22 August, 2007 (20:41) | Geral Août 22, 2007 (20:41) | Général

São poucos os que dedicam algum tempo para a leitura de documentos deste tipo. Peu qui consacrent un certain temps pour la lecture des documents de ce type. Eu mesmo confesso que poucas vezes o fiz. Je confesse que même les quelques fois je l'ai fait.

A versão original em Inglês e Francês, de 10 de Dezembro 1948, pode ser vista clicando aqui . La version originale en anglais et en français, Décembre 10, 1948, peut être vu ici.

O texto a seguir, em Português, foi extraído do site da OHCHR no endereço: http://www.unhchr.ch/udhr/lang/por.htm Les opérations suivantes, en portugais, a été extraites du site Web du HCDH à l'adresse suivante: http://www.unhchr.ch/udhr/lang/por.htm

Preâmbulo Préambule

Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo; Considérant que la reconnaissance de la dignité inhérente à tous les membres de la famille humaine et de leurs droits égaux et inaliénables constitue le fondement de la liberté, la justice et la paix dans le monde;

Considerando que o desconhecimento eo desprezo dos direitos do Homen conduziram a actos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria, foi proclamado como a mais alta inspiração do Homem; Considérant que l'ignorance et le mépris des droits de l'homme ont conduit à des actes de barbarie que les rebelles de conscience de l'humanité et que l'avènement d'un monde où les êtres humains sont libres de parler et de croire, libre de la terreur et la misère, a été proclamé comme la plus haute inspiration de l'homme;

Considerando que é essencial a proteção dos direitos do Homem através de um regime de direito, para que o Homem não seja compelido, em supremo recurso, à revolta contra a tirania ea opressão; Considérant qu'il est essentiel à la protection des droits de l'homme par un système de droit, afin que l'homme n'est pas contraint, en suprême recours, à la révolte contre la tyrannie et l'oppression;

Considerando que é essencial encorajar o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações; Considérant qu'il est essentiel d'encourager le développement de relations amicales entre les nations;

Considerando que, na Carta, os povos das Nações Unidas proclamam, de novo, a sua fé nos direitos fundamentais do Homem, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres e se declaram resolvidos a favorecer o progresso social ea instaurar melhores condições de vida dentro de uma liberdade mais ampla; Considérant que, dans la Charte, les peuples des Nations Unies de proclamer, de nouveau, leur foi dans les droits humains fondamentaux, la dignité et la valeur des êtres humains, l'égalité des droits des hommes et des femmes et est résolu à faciliter l'état le progrès social et instaurer de meilleures conditions de vie dans une liberté plus large;

Considerando que os Estados membros se comprometeram a promover, em cooperação com a Organização das Nações Unidas, o respeito universal e efectivo dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais; Considérant que les États membres se sont engagés à promouvoir, en coopération avec l'Organisation des Nations Unies, le respect universel et effectif des droits de l'homme et des libertés fondamentales;

Considerando que uma concepção comum destes direitos e liberdades é da mais alta importância para dar plena satisfação a tal compromisso: Considérant qu'une conception commune de ces droits et libertés est de la plus haute importance pour donner pleinement satisfaction à cet engagement:

A Assembléia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações, a fim de que todos os indivíduos e todos os orgãos da sociedade, tendo-a constantemente no espírito, se esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover, por medidas progressivas de ordem nacional e internacional, o seu reconhecimento ea sua aplicação universais e efectivos tanto entre as populações dos próprios Estados membros como entre as dos territórios colocados sob a sua jurisdição. L'Assemblée générale proclame la présente Déclaration universelle des droits de l'homme comme un idéal commun à atteindre par tous les peuples et toutes les nations afin que tous les individus et tous les organes de la société, et constamment à l'esprit, s'efforcent, par l'enseignement et l'éducation, à développer le respect de ces droits et libertés et à promouvoir, par des mesures progressives, ordre national et international, sa reconnaissance et son application universelle et effective entre les populations des Etats membres eux-mêmes et entre les territoires placés sous sa compétence.

Artigo 1° Article 1

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Tous les êtres humains naissent libres et égaux en dignité et en droits. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. Ils sont doués de raison et de conscience et doivent agir les uns envers les autres dans un esprit de fraternité.

Artigo 2° Article 2

Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação. Tous les êtres humains peuvent faire valoir les droits et libertés énoncés dans la présente Déclaration, sans distinction aucune, notamment de race, de couleur, de sexe, de langue, de religion, d'opinion politique ou autre, origine nationale ou sociale, de fortune , De naissance ou de toute autre situation. Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autônomo ou sujeito a alguma limitação de soberania. En outre, il n'y aura pas de distinction fondée sur le statut politique, juridique ou international du pays ou du territoire naturel de la personne, que ce soit ce pays ou territoire indépendant, sous tutelle, autonome ou soumis à aucune limitation de la souveraineté.

Artigo 3° Article 3

Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Toute personne a le droit à la vie, à la liberté et la sécurité des personnes.

Artigo 4° Article 4

Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura eo trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos. Nul ne sera tenu en esclavage ni en servitude, l'esclavage et la traite des esclaves sous toutes ses formes, sont interdits.

Artigo 5° Article 5

Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. Nul ne peut être soumis à la torture ni à des peines ou traitements cruels, inhumains ou dégradants.

Artigo 6° Article 6

Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento, em todos os lugares, da sua personalidade jurídica. Tous les individus ont droit à la reconnaissance, partout dans le monde, de sa personnalité juridique.

Artigo 7° Article 7

Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual protecção da lei. Tous sont égaux devant la loi, sans distinction, ont droit à une égale protection de la loi. Todos têm direito a protecção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação. Tous ont droit à une protection égale contre toute discrimination qui violerait la présente Déclaration et contre toute provocation à une telle discrimination.

Artigo 8° L'article 8

Toda a pessoa direito a recurso efectivo para as jurisdições nacionais competentes contra os actos que violem os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição ou pela lei. Toute personne a droit à un recours effectif à l'autorité nationale compétente tribunaux actes qui violent les droits fondamentaux consacrés par la Constitution ou la loi.

Artigo 9° Article 9

Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado. Nul ne peut être arbitrairement arrêté, détenu ou exilé.

Artigo 10° L'article 10

Toda a pessoa tem direito, em plena igualdade, a que a sua causa seja equitativa e publicamente julgada por um tribunal independente e imparcial que decida dos seus direitos e obrigações ou das razões de qualquer acusação em matéria penal que contra ela seja deduzida. Toute personne a droit, en pleine égalité, que leur cause soit entendue équitablement et publiquement par un tribunal indépendant et impartial pour statuer sur leurs droits et obligations ou les raisons de toute accusation en matière pénale contre qui il est déduit.

Artigo 11° L'article 11

  1. Toda a pessoa acusada de um acto delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas. Toute personne accusée d'une infraction pénale est présumée innocente jusqu'à ce que sa culpabilité soit prouvée légalement lors d'un procès public où toutes les garanties nécessaires à la défense soit garanti.
  2. Ninguém será condenado por acções ou omissões que, no momento da sua prática, não constituíam acto delituoso à face do direito interno ou internacional. Nul ne sera condamné pour des actions ou omissions qui au moment de sa pratique, ne constituait pas une infraction pénale sur la face interne ou du droit international. Do mesmo modo, não será infligida pena mais grave do que a que era aplicável no momento em que o acto delituoso foi cometido. De même, il ne sera pas infligée peine plus sévère que ce qui était applicable au moment où l'acte délictueux a été commis.

Artigo 12° L'article 12

Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação. Personne ne fait l'objet d'immixtions arbitraires dans sa vie privée dans sa famille à son domicile ou dans leur correspondance, ni d'attaques sur son honneur et à sa réputation. Contra tais intromissões ou ataques toda a pessoa tem direito a protecção da lei. Contre de telles immixtions ou à des attaques toute personne a droit à la protection de la loi.

Artigo 13° L'article 13

  1. Toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado. Toute personne a le droit de circuler librement et de choisir leur résidence à l'intérieur d'un État.
  2. Toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, eo direito de regressar ao seu país. Toute personne a le droit de quitter le pays où, y compris le sien, et de revenir dans son pays.

Artigo 14° L'article 14

  1. Toda a pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo em outros países. Toute personne soumise à la persécution a le droit de demander et d'obtenir l'asile dans d'autres pays.
  2. Este direito não pode, porém, ser invocado no caso de processo realmente existente por crime de direito comum ou por actividades contrárias aos fins e aos princípios das Nações Unidas. Ce droit, toutefois, ne peut être invoqué dans le cas de poursuites réellement découlant de la criminalité par la loi ou par des actes contraires aux buts et principes des Nations Unies.

Artigo 15° L'article 15

  1. Todo o indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade. Toute personne a droit à une nationalité.
  2. Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudar de nacionalidade. Nul ne peut être arbitrairement privé de sa nationalité ni du droit de changer de nationalité.

Artigo 16° L'article 16

  1. A partir da idade núbil, o homem ea mulher têm o direito de casar e de constituir família, sem restrição alguma de raça, nacionalidade ou religião. De l'âge nubile, l'homme et la femme ont le droit de se marier et de fonder une famille, sans aucune restriction quant à la race, la nationalité ou la religion. Durante o casamento e na altura da sua dissolução, ambos têm direitos iguais. Pendant le mariage et lors de sa dissolution, les deux ont des droits égaux.
  2. O casamento não pode ser celebrado sem o livre e pleno consentimento dos futuros esposos. Le mariage ne peut être conclu sans le libre et plein consentement des futurs époux.
  3. A família é o elemento natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção desta e do Estado. La famille est l'élément naturel et fondamental de la société et a droit à la protection et celle de l'État.

Artigo 17° L'article 17

  1. Toda a pessoa, individual ou colectiva, tem direito à propriedade. Chacun, individuellement ou collectivement, a le droit à la propriété.
  2. Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua propriedade. Nul ne peut être arbitrairement privé de sa propriété.

Artigo 18° L'article 18

Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos. Toute personne a le droit à la liberté de pensée, de conscience et de religion, ce droit comprend la liberté de changer de religion ou de conviction ainsi que la liberté de manifester sa religion ou sa conviction, seule ou en commun, tant en public qu'en privé, par l'enseignement, les pratiques, le culte et l'accomplissement des rites.

Artigo 19° L'article 19

Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões eo de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e idéias por qualquer meio de expressão. Toute personne a le droit à la liberté d'opinion et d'expression, ce qui implique le droit de ne pas être inquiet pour leur point de vue et de rechercher, de recevoir et de répandre, sans considération de frontières, les informations et les idées par quelque moyen d'expression.

Artigo 20° L'article 20

  1. Toda a pessoa tem direito à liberdade de reunião e de associação pacíficas. Toute personne a le droit à la liberté de réunion pacifique et d'association.
  2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação. Nul ne peut être contraint d'appartenir à une association.

Artigo 21° L'article 21

  1. Toda a pessoa tem o direito de tomar parte na direcção dos negócios, públicos do seu país, quer directamente, quer por intermédio de representantes livremente escolhidos. Tout le monde a le droit de prendre part à la direction des affaires, du gouvernement de votre pays, que ce soit directement ou par l'intermédiaire de représentants librement choisis.
  2. Toda a pessoa tem direito de acesso, em condições de igualdade, às funções públicas do seu país. Tout le monde a le droit d'accéder dans des conditions d'égalité, aux fonctions publiques de son pays.
  3. A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos: e deve exprimir-se através de eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente que salvaguarde a liberdade de voto. La volonté du peuple est le fondement de l'autorité du gouvernement: et doit s'exprimer par des élections honnêtes qui se déroulera périodiquement au suffrage universel et égal, avec vote secret ou suivant une procédure équivalente qui garantit la liberté de vote.

Artigo 22° L'article 22

Toda a pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social; e pode legitimamente exigir a satisfação dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis, graças ao esforço nacional e à cooperação internacional, de harmonia com a organização e os recursos de cada país. Tout le monde, comme un membre de la société, a droit à la sécurité sociale, et peut légitimement imposer la satisfaction des droits économiques, sociaux et culturels indispensables, grâce à l'effort national et la coopération internationale, conformément à l'organisation et les ressources de chaque pays .

Artigo 23° L'article 23

  1. Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à protecção contra o desemprego. Toute personne a le droit au travail, au libre choix de son travail, équitable et des conditions satisfaisantes de travail et à la protection contre le chômage.
  2. Todos têm direito, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual. Tous ont droit, sans aucune discrimination, l'égalité de rémunération pour un travail égal.
  3. Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana, e completada, se possível, por todos os outros meios de protecção social. Qui travaille a droit à une rémunération équitable et satisfaisante, lui permettant ainsi qu'à sa famille une existence digne de la dignité humaine et complétée, si possible, par tous les autres moyens de protection sociale.
  4. Toda a pessoa tem o direito de fundar com outras pessoas sindicatos e de se filiar em sindicatos para defesa dos seus interesses. Toute personne a le droit pour les syndicats et les autres à adhérer à des syndicats pour sauvegarder leurs intérêts.

Artigo 24° L'article 24

Toda a pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres, especialmente, a uma limitação razoável da duração do trabalho e as férias periódicas pagas. Toute personne a droit au repos et aux loisirs et notamment la limitation raisonnable du temps de travail et congés payés périodiques.

Artigo 25° L'article 25

  1. Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde eo bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade. Toute personne a droit à un niveau de vie suffisant pour assurer lui-même et sa famille, la santé et le bien-être, pour la plupart liés à l'alimentation, l'habillement, le logement, les soins médicaux ainsi que sur les services sociaux nécessaires, et le droit à la sécurité du chômage, de maladie, d'invalidité, de veuvage, de vieillesse ou dans les autres cas de perte des moyens de subsistance par des circonstances indépendantes de sa volonté.
  2. A maternidade ea infância têm direito a ajuda ea assistência especiais. La maternité et l'enfance ont droit à des soins spéciaux et d'assistance. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozam da mesma protecção social. Tous les enfants, qu'ils soient nés dans le mariage ou hors mariage, jouissent de la même protection sociale.

Artigo 26° L'article 26

  1. Toda a pessoa tem direito à educação. Toute personne a le droit à l'éducation. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. L'éducation doit être gratuite, au moins dans le primaire et l'éducation de base. O ensino elementar é obrigatório. L'enseignement élémentaire est obligatoire. O ensino técnico e profissional dever ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito. L'enseignement technique et professionnel doit être généralisé; l'accès à l'enseignement supérieur doit être ouvert à tous en pleine égalité, en fonction de leur mérite.
  2. A educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais e deve favorecer a compreensão, a tolerância ea amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos, bem como o desenvolvimento das actividades das Nações Unidas para a manutenção da paz. L'éducation doit viser au plein épanouissement de la personnalité humaine et au renforcement des droits de l'homme et des libertés fondamentales et doit favoriser la compréhension, la tolérance et l'amitié entre toutes les nations et tous les groupes raciaux ou religieux, ainsi que le développement des activités de De maintien de la paix des Nations Unies.
  3. Aos pais pertence a prioridade do direito de escholher o género de educação a dar aos filhos. Les parents ont, par priorité, le droit de choisir le genre d'éducation à donner aux enfants.

Artigo 27° L'article 27

  1. Toda a pessoa tem o direito de tomar parte livremente na vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar no progresso científico e nos benefícios que deste resultam. Toute personne a le droit de prendre part librement à la vie culturelle de la communauté, de jouir des arts et de participer au progrès scientifique et les avantages qui en découlent.
  2. Todos têm direito à protecção dos interesses morais e materiais ligados a qualquer produção científica, literária ou artística da sua autoria. Toute personne a droit à la protection des intérêts moraux et matériels liés à toute production scientifique, littéraire ou artistique de ses auteurs.

Artigo 28° L'article 28

Toda a pessoa tem direito a que reine, no plano social e no plano internacional, uma ordem capaz de tornar plenamente efectivos os direitos e as liberdades enunciadas na presente Declaração. Toute personne a le droit de régner, dans les domaines social et international, un ordre de rendre pleinement efficaces les droits et libertés énoncés dans la présente Déclaration.

Artigo 29° L'article 29

  1. O indivíduo tem deveres para com a comunidade, fora da qual não é possível o livre e pleno desenvolvimento da sua personalidade. Tout le monde a des devoirs envers la communauté, dont il ne peut pas être libre et plein développement de sa personnalité.
  2. No exercício deste direito e no gozo destas liberdades ninguém está sujeito senão às limitações estabelecidas pela lei com vista exclusivamente a promover o reconhecimento eo respeito dos direitos e liberdades dos outros ea fim de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar numa sociedade democrática. Dans l'exercice de ce droit et l'exercice de ces libertés personne d'autre est assujettie à des restrictions établies par la loi visant uniquement à promouvoir la reconnaissance et le respect des droits et libertés d'autrui et afin de répondre aux justes exigences de la morale, l'ordre public et du bien -- être dans une société démocratique.
  3. Em caso algum estes direitos e liberdades poderão ser exercidos contrariamente e aos fins e aos princípios das Nações Unidas. Dans tous les cas, les droits et libertés mai, s'exercer contrairement aux buts et principes des Nations Unies.

Artigo 30° L'article 30

Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada de maneira a envolver para qualquer Estado, agrupamento ou indivíduo o direito de se entregar a alguma actividade ou de praticar algum acto destinado a destruir os direitos e liberdades aqui enunciados. Rien dans la présente Déclaration mai être interprétée de manière à faire participer dans tout État, groupe ou individu le droit de livrer à toute activité ou d'accomplir un acte visant à détruire les droits et libertés énoncés ici.

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