Nota Fiscal Paulista: Quanto mais você pede, mais você PENSA que ganha

Quando começou esse papo de NF Paulista eu escrevi um post sobre o assunto, e demorei para acreditar no que me diziam. Bom, replico aqui o post da Luciana, um bom exemplo de como essa história de Nota Fiscal Paulista não está funcionando.

NOTA FISCAL PAULISTA: Quanto mais você pede, mais você PENSA que ganha

"Agora em São Paulo é assim: 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento comercial será devolvido ao consumidor. Isso vai reduzir, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos. O Governo do Estado de São Paulo instituiu a lei que criou o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e implantou o projeto da Nota Fiscal Paulista a partir de 1° de outubro 2007. O projeto da Nota Fiscal Paulista devolve dinheiro para os consumidores. Ele é um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal. Os consumidores identificados pelo CPF ou CNPJ no momento da compra vão receber créditos e ainda vão se habilitar a concorrer a prêmios. O objetivo é incentivar nos cidadãos o hábito de exigir a nota ou o cupom fiscal."
Isso é o que está no site.

Meus pais têm pedido a nota fiscal com o CPF, na esperança de ganahrem os prometidos créditos, ainda que em valores irrisórios. Contudo, trata-se de um engodo: no 2º semestre de 2007, minha mãe teve várias notas registradas em seu CPF e, de R$741,30 gastos, o retorno foi de míseros R$3,15, referentes a apenas 2 estabelecimentos que registraram a nota e o valor foi computado (uma nota de R$262 e uma de R$97,50. O resto ficou de fora). Isso sem contar que um nota de R$632,00 – emitida pelo Rubayat, diga-se de passagem – nem foi registrada!!! E o pior é que se a nota nem foi registrada, não dá para reclamar (só se a nota foi ao menos registrada). Eu tentei, mas não deu. E tem a opção "falta de registro", quando se tenta preencher a mensagem de reclamação. Se alguém souber como, me avise.

Quanto ao 2º semestre, houve a compra de uma tv no valor de R$6.999,00, na Fast Shop. A nota foi registrada, mas o crédito foi liberado? NÃO! Dá tempo de reclamar? Também não, porque o prazo é super curto. E ainda que desse… Quem responde? Ninguém, porque eu mandei mensagens sobre outras notas que não geraram crédito e simplesmente não houve resposta.

E uma nota do WalMart, de 21/04/08, de R$280,00, que consta que o valor foi calculado, mas o crédito é zero. COMO ASSIM???

E o meu pai, que só no 2º semestr de 2008, teve gastos de R$5700,00 e ZERO de créditos? Claro que já passou o prazo para reclamação e quase todas as notas…
Acho que temos feito papel de idiotas, pq a essa altura, nem sei se é só falta de repasse do crédito para nós, ou se os estabelecimentos nem recolhem o imposto…

Para o governo o que importa é que a NF seja emitida, o que tem ocorrido.

O estabelecimento, por sua vez, não é cobrado (e talvez nem seja obrigado) a, após emitir a NF, entrar em um site e informar nosso CPF.

Pior, eles podem entrar e informar qualquer CPF, até mesmo o de um dos sócios ou familiares.
O problema se agravou em Junho (se não me engano) com a notícia de que o crédito será dividido somente dentre as pessoas que pedirem NF.

É assim, antes nós "receberíamos" uma parcela do ICMS recolhido sobre o nosso consumo. Agora recebemos uma parcela de todo o ICMS recolhido pelo estabelecimento, proporcional somente aos que informaram o CPF.

Ou seja, se o estabelecimento informar o CPF de apenas uma NF, essa receberá todo o crédito referente à todas as NFs emitidas por ele.

E o governo está preocupado? Claro que não!!! A parte dele está garantida…

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4 thoughts on “Nota Fiscal Paulista: Quanto mais você pede, mais você PENSA que ganha

  1. Eu entendi que você quis dizer. Mas é por isso que eu escrevi (e ainda poderia ter escrito muuuuuuito mais, é que fui me cansando dessa história). Na verdade, nem me interessa se o estabelecimento é cobrado, CPF de quem eles informam. O que me revolta é essa falsa promessa do governo, segundo a qual você vai receber parte do imposto de volta. Na verdade, o cidadão trabalha – e de graça – como fiscal do Estado e este, de quebra, ainda controla os gastos do contribuinte. Legal, né?
    E ainda está escrito (no site do gov) que o contribuinte concorre a prêmios. Prêmios? Não vi nada disso!

  2. Eu já recebi um valor até que razoável pela NFP, de sorteios e créditos, já cheguei a receber por volta de 4% do valor total das notas nas compra de um mês. Ultimamente, de uns 4 meses pra cá, o valor dos créditos tem caído e os prêmios dos sorteios também estão ficando escassos. Acho que isso foi um baita erro da Fazenda de São Paulo que, ao permitir que entidades beneficentes e clubes tivessem direito de receberem os cupons fiscais sem CPFs. As NFPs era um incentivo para a Pessoa Física ( tanto o créditos como os sorteios ), conheço muita gente deixou de pedir Nota Fiscal por causa dessa mudança, a mudança referente às entidades pilantópricas.

  3. É simplesmente ridículo essa nota fiscal paulista. A começar que não conheço ninguem que ganhou o tal sorteio.
    Outro ponto que revolta, se diz a respeito de nfs que o valor do seu crédito é igaul a 0.
    Alem de pedir vc tem que advinhar qual produto vai gerar crédito. Aff…
    Governo de fdps que só querem ver os seus lados.
    Isso sem contar tb, que se vc ficar pegando nfs de outras pessoas, corre o risco de ser chamado praexplicar porque declara x e gasta y.
    A explicação desse golpe se dá pelo motivo da cpmf ter acabado. Láo governo conseguia controlar os gastos dos correntistas, agora alem de conseguir controlar quem é correntista, aindapega de sobra aqueles que não tem contas em bancos.
    A minha certeza que Deus não exist,e é o fato dele nunca derrubar um avião cheio de politicos corruptos.
    podia ao menos derrubar um avião presidencial que já alegria 99% dos brasileiros.

  4. Olá pessoal.

    O retorno proposto pelo governo incide somente sobre mercadorias cujo imposto é recolhido na compra do mesmo.
    Recente, foi instituído a Substituição tributária, onde o imposto é recolhido na fonte. Assim, mercadorias com Sub. Tribut. não têm incidência de imposto na compra pelo consumidor final. Daí, não gera retorno de imposto pelo governo.
    Outro caso devesse as instituição que não pagam imposto sobre suas transações de compra e venda, lucro ou prejuíso de forma sucinta, então, as NF geradas por estes também não geram retorno de imposto pelo governo; dentre outros casos similares.

    Não é obrigação nossa saber quais as mercadorias que gerarão restituição de imposto, outro sim, saber que: se não tem restituição de imposto, este último não foi recolhido na compra e sim ocorreu um repasse de custo pelo fabricante dessa mercadora até o seu fornecedor.

    Espero ter colaborado.

    Eliezer
    Gestor Financeiro

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